Presidente: Sivaldo João da Silva
Secretário: Edmilson Gomes de Souza
Membro: Gilmar Moura da Silva
Suplente: César Augusto da Silva Lucena

Atribuições

Na prática, o colegiado exerce a fiscalização ativa acompanhando o cronograma físico e financeiro de obras públicas e vistoriando canteiros para atestar a qualidade dos materiais e o estrito cumprimento dos contratos. A comissão monitora continuamente a operação de serviços básicos, como transporte coletivo, iluminação pública, abastecimento de água, esgoto e limpeza urbana. Além disso, o órgão recebe e investiga denúncias sobre obras paralisadas ou falhas nos serviços prestados, conduzindo audiências públicas com concessionárias, gestores e a comunidade para cobrar resoluções e elaborar relatórios técnicos de fiscalização.

Competências

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre proposições legislativas referentes ao planejamento, execução e manutenção de obras públicas, bem como à prestação, regulamentação e concessão de serviços essenciais. Seu escopo normativo abrange a avaliação de projetos de lei relacionados ao plano diretor, zoneamento urbano, mobilidade, habitação e saneamento básico, deliberando sobre a viabilidade dessas propostas e orientando o plenário nas decisões estruturais e de infraestrutura do município.